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INDICAÇÃO N°05/2013 INDICO NOS TERMOS DO ARTIGO 130¹ CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A EXCELÊNCIA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE RONCADOR, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A FIM DE QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO OS HORÁRIOS DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE A OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COM SEJA REGULARIZADA A CONTRATAÇÃO DE ALBERGUE/CASA DE APOIO PARA QUE OS PACIENTES E MOTORISTAS POSSAM REPOUSAR E PERMANECER DURANTE O TRATAMENTO MÉDICO.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA. INDICAÇÃO LEGISLATIVA 04/2013 – SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE RONCADOR, REGULAMENTAÇÃO DE TRÁFEGOS DE CAMINHÕES, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR.

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2013 O PODER LEGISLATIVO DE RONCADOR MANIFESTA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENHOR RENAN CALHEIROS, MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2011, QUE “ACRESCENTA O §10 AO ART.144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELAS POLICIAS FEDERAL E CIVIL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL”, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL LOURIVAL MENDES. A “PEC DA IMPUNIDADE” RESTRINGE AS INVESTIGAÇÕES PARA QUE SOMENTE AS POLÍCIAS POSSAM EFETUAR UMA INVESTIGAÇÃO. ISTO É CONTRÁRIO AO ESTADO DE DIREITO E AO PLENO EXERCÍCIO DE CIDADANIA, POIS IMPEDE A AVERIGUAÇÃO DE CRIMES GRAVÍSSIMOS, SÉRIO PASSO CONTRA O PLENO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA, ATRAVÉS DE UM ÓRGÃO FISCALIZADOR IMPARCIAL E IDÔNEO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°46/2013/2009 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°886/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°46/2013. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°886/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°051/2013. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°791/2005, ACRESCENTA O ART.120 -A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°002/2013- EXECUTIVO MUNICIPAL. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICIPIO -REFISRON/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°03/2013. DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA INSTUTUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR DE RONCADOR, REVOGA OS ARTIGOS DAS LEIS N°239 DE 09 DE SETEMBRO DE 1991,290 DE 08 DE SETEMBRO DE 1993 E AS DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO QUE VIEREM A CONFLITAR COM O DISPOSTO NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PAULINO FREDOLIN A RUA DO LOTEAMENTO EXPEDICIONÁRIO ISTSCHUK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU E DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°010/2013. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES RURAIS DO ENCRUZO TRÊS ESTRELA -ACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°15/2013. SUMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL N°907/2009 - PPA, LEI MUNICIPAL N°985/2012-LDO,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°16/2013. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO-MOURÃO - CONSÓRCIO COMCAM E REVOGA A LEI N°947/2011.

PROJETO DE LEI N°04/2013. DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, REVOGA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°984/2012 DE 24 DE MAIO DE 2012 DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO QUE VIEREM A CONFLITAR COM O DISPOSTO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°05/2013 DISPÕE SOBRE O PERCURSO PARA OS ÔNIBUS QUE FAZEM A LINHA INTERURBANA NO MUNICÍPIO DE RONCADOR E REVOGA A LEI 852/2007 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LIE N°21/2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°927/2010,REESTRUTURANDO OS ANEXOS I E II QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°28/2013 AFETA O BEM IMÓVEL DOMINICAL COMO BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA O FIM DE UTILIZAÇÃO COMO VIA DE CIRCULAÇÃO.

PROJETO DE LEI N°35/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAR FONTE NO ORÇAMENTO PARA 2013, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°34/2013 AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N°33/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL E CRIAR FONTE NO ORÇAMENTO PARA 2013, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E DO MUNICÍPIO DE RONCADOR/PR.

PROJETO DE LEI N°31/2013. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE USO A TITULO GRATUITO DE BEM IMÓVEL URBANO À EMPRESA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RONCADOR LTDA -ME, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 37/2013. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°32/2013. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ANEXO 01, DA LEI MUNICIPAL 786/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 38/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RONCADOR -PREVISRON, PARA O EXERCICIO DE 2014

PROJETO DE LEI N°36/2013. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N°19/2013. SÚMULA: DETERMINA O TRAJETO DOS VEÍCULOS DE CARGAS NO PERÍMETRO URBANO DE RONCADOR.

PROJETO DE LEI N°18/2013. NSTITUI O REGIME “FICHA LIMPA” COMO REQUISITO PARA O INGRESSO EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR.

PROJETO DE LEI N°17/2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°33/2013 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL E CRIAR FONTE NO ORÇAMENTO PARA 2013, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N°40/2013 AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO N°676-76.2013.8.160096, TRAMITANDO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IRETAMA - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE 34/2013. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°35/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAR FONTE NO ORÇAMENTO PARA 2013, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE RONCADOR/PR

PROJETO DE LEI N°41/2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR OS VALORES DOS NÍVEIS DAS TABELAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUALMENTE PERECEBEM REMUNERAÇÃO ABAIXO DO SALARIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°14/2013,ALTERA O ART.4° DA LEI MUNICIPAL N°959/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO 041/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR OS VALORES DOS SALARIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUALMENTE PERCEBEM REMUNERAÇÃO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM ATENÇÃO AO ARTIGO 7°, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERA DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N°042/2013. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RONCADOR, COM FINALIDADE DE ACOMPANHAR AS CONDIÇÕES DE OFERTA DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°005/2013 REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, NO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°045/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°44/2013. DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CONFORME ESPECIFICA.

PROJETO 48/2013. DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE RONCADOR. REVOGA A LEI MUNICIPAL N°279/1993 E AS DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO QUE VIEREM A CONFLITAR COM O DISPOSTO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°49/2013 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS COM FAZENDA NACIONAL JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL,RELATIVOS ÁS DIVIDAS DO INSS, PASEP E DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE PASEP JUNTO À PGFN, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, ATÉ A COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2013, DE CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL N°12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°50/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE PAZ DA FAMÍLIA DO TRATAMENTO DO ALCOOLISMO DOS DEPENDENTE QUÍMICOS - ACTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°052/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N°786/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°53/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A SENHORA JOSIANE CRISTINA DOS REIS OLIVEIRA, RELATIVA A COBERTURA DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ENVOLVENDO VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°54/2013. DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL N°907/2009, PPA E LEI MUNICIPAL N°985/2012 - LDO -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2013. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°56/2013. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 55/2013. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO.

PROJETO DE LEI N°23/2013. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ORGANIZADAS DE RONCADOR- ACMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.