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IND 1/2015 - Indicação
Ementa: INDICANDO A PREFEITA MUNICIPAL QUE ADQUIRIA MOTOS E BICICLETAS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 1500/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos (Ronaldão)
Texto Original
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IND 2/2015 - Indicação
Ementa: INDICO A SENHORA MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL DE RONCADOR, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ISENTAR DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS AS FAMÍLIAS QUE COMPROVAREM SEREM BAIXA RENDA E OS APOSENTADOS.
Apresentação: 23 de Março de 2015
Processo: 02 / 2015
Protocolo: 167/2015, Data Protocolo:
23/03/2015 -
Horário: 14:40:28
Autor:
?
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IND 3/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N°03/2015
INDICO A SENHORA MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL DE RONCADOR, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE ISENÇÃO DE IPTU E ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2015
Protocolo: 209/2015, Data Protocolo:
06/04/2015 -
Horário: 11:09:54
Autor:
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos (Ronaldão)
Resultado: Sem Votação
Data Votação:
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IND 4/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO Nº04/2015
INDICO A A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A FIM DE QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI QUE CONCEDE INCENTIVO A AQUISIÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO -CNH NAS CATEGORIAS
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Protocolo: 378/2015, Data Protocolo:
16/06/2015 -
Horário: 10:46:02
Autor:
?
Texto Original
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IND 5/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO Nº05/2015
SOLICITANDO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A FIM DE QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI ÁGUA SOLIDÁRIA, PARA QUE O MUNICÍPIO PASSE A CUSTEAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA TRATADA AOS BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL.
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Protocolo: 379/2015, Data Protocolo:
16/06/2015 -
Horário: 10:52:18
Autor:
?
Texto Original
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IND 6/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N°05/2015
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROJETO DE LEI INSTITUINDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR “ O MAIS MEDICO RONCADORENSE”, PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE ESTUDANTES QUE SE DESTACAREM NO ENSINO MÉDIO AO CURSO DE MEDICINA.
Apresentação: 15 de Julho de 2015
Protocolo: 450/2015, Data Protocolo:
15/07/2015 -
Horário: 12:42:49
Autor:
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos (Ronaldão)
Antonio Martins - Vereador
Esmael Veloso dos Santos
Texto Original
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IND 7/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO LEGISLATIVA 08/2015
INDICAM A PREFEITA MUNICIPAL MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO COM INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS PARA RECEBER UM POSTO DO CIRETRAN.
Apresentação: 23 de Julho de 2015
Protocolo: 460/2015, Data Protocolo:
23/07/2015 -
Horário: 7:19:00
Autor:
Antonio Martins - Vereador
Edison José Pietroski - Vereador
Esmael Veloso dos Santos
Ivo Kuchla - Vereador
Izabel Ossak dos Santos Dutra - Vereadora
José Carlos da Silva Campos - Vereador
Pedro Ferreira de Castro
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos - Vereador
Texto Original
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IND 8/2015 - Indicação
Ementa: INDICA NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR ESTUDOS PARA INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE RONCADOR DE SALÁRIO MINIMO MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Agosto de 2015
Protocolo: 504/2015, Data Protocolo:
05/08/2015 -
Horário: 8:15:00
Autor:
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos (Ronaldão)
Messias Kalinoski
Texto Original
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IND 9/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N°06/2015
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A PEDIDO DAS IRMÃS DIRETORA DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A CONSTRUÇÃO NA RUA AMAZONAS, NA LATERAL DO COLÉGIO UM ESTACIONAMENTO, QUE SE POSSÍVEL FAZER A RETIRADA DA CALÇADA OU A DIMINUIÇÃO DE SEU ESPAÇO CONSTRUIR ESTACIONAMENTO NO LOCAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 2015
Protocolo: 501/2015, Data Protocolo:
04/08/2015 -
Horário: 16:14:42
Autor:
?
Esmael Veloso dos Santos
Ivo Kuchla - Vereador
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos - Vereador
Texto Original
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IND 10/2015 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO DE RONCADOR VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DAS HORAS EXTRAS DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA, HAJA VISTA QUE ESTES POSSUEM CARGA HORÁRIA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS E TRABALHAM HORAS A MAIS, PORÉM NÃO SÃO CONSIDERADOS COM HORÁRIA EXTRA.
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Protocolo: 527/2015, Data Protocolo:
17/08/2015 -
Horário: 6:38:41
Autor:
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos (Ronaldão)
Texto Original
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IND 11/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N°10/2015.
A EXCELENTISSÍMA SENHORA MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL DE RONCADOR, SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, REALIZE UMA PROGRAMAÇÃO NO DIA OITO DE MAIO, REALIZANDO UMA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE A ENDOMETRIOSE
Apresentação: 14 de Setembro de 2015
Protocolo: 578/2015, Data Protocolo:
14/09/2015 -
Horário: 12:04:53
Autor:
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos (Ronaldão)
Texto Original
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IND 12/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N°11/2015
INSTITUA O DIA OITO MAIO COMO DIA DE LUTA CONTRA ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE RONCADOR.
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Protocolo: 608/2015, Data Protocolo:
29/09/2015 -
Horário: 12:14:13
Autor:
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos (Ronaldão)
Texto Original
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PLC 1/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº886/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Protocolo: 637/2015, Data Protocolo:
19/10/2015 -
Horário: 11:50:38
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 1/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: SÚMULA - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 927/2010, REAJUSTANDO O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 2015
Protocolo: 1480/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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PLE 2/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: SÚMULA - ALTERA O ARTIGO 54, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 886/2009, A FIM DE FIXAR O VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 2015
Protocolo: 1479/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 3/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: SÚMULA - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 768/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2015
Protocolo: 1481/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 4/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA A INSTALAÇÃO DE FABRICA DE FARINHA DE MILHO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 798/2005
Apresentação: 30 de Janeiro de 2015
Protocolo: 1497/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 5/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A EMPRESA JCASTRO & PERTSCHI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA., RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL, PARA O PAGAMENTO DA QUARTA PARCELA PREVISTA NO PLANO DE SERVIÇOS, FLS 113, DOS AUTOS DA TOMADA DE PREÇO Nº 001/201, CONSOANTE PREVISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2010, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 56/2015, Data Protocolo:
11/02/2015 -
Horário: 9:28:20
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 6/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O VALOR DO REPASSE OBJETO DO CONVÊNIO COM A OEAR - ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES ACADÊMICOS DE RONCADOR. ALTERA O CAPUT DO ART.2° DA LEI MUNICIPAL 1.068/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 63/2015, Data Protocolo:
20/02/2015 -
Horário: 13:48:37
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.107, de 01 de março de 2015
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PLE 7/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 88 E 89 DA LEI MUNICIPAL Nº791/2005, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 69/2015, Data Protocolo:
23/02/2015 -
Horário: 11:20:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 8/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: SÚMULA - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 927/2010, REAJUSTANDO O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 2015
Processo: 01 / 2015
Protocolo: 9/2015, Data Protocolo:
20/01/2015 -
Horário: 7:10:53
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 9/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA A INSTALAÇÃO DE FABRICA DE FARINHA DE MILHO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 798/2005
Apresentação: 30 de Janeiro de 2015
Protocolo: 26/2015, Data Protocolo:
30/01/2015 -
Horário: 14:43:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 10/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº08/2015.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, MEDIANTE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDITORIA INDEPENDENTE PARA FIM DE AUDITAR OS VALORES INSCRITOS EM RESPONSABILIDADES A APURAR NO EXERCÍCIO DE 2012, CONSTATADAS JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE, FINANCEIRO E DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, NO PERÍODO 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Março de 2015
Processo: 008 / 2015
Protocolo: 102/2015, Data Protocolo:
05/03/2015 -
Horário: 11:54:07
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLE 11/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº009/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2015
Protocolo: 176/2015, Data Protocolo:
23/03/2015 -
Horário: 13:16:43
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
Data Votação:
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PLE 12/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº010/2015
ALTERA O ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº1053/2014, PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DEVIDA AO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2015
Protocolo: 178/2015, Data Protocolo:
23/03/2015 -
Horário: 13:19:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
Data Votação:
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PLE 13/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº12/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO - REFION/2015, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2015
Protocolo: 192/2015, Data Protocolo:
25/03/2015 -
Horário: 6:17:29
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 14/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº12/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO MUNICÍPIO - REFISRON/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2015
Protocolo: 193/2015, Data Protocolo:
25/03/2015 -
Horário: 6:51:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
Data Votação:
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PLE 15/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N°016/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO ADITIVO NO VALOR DE R$202.709,59 (DUZENTOS E DOIS MIL E SETECENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°02/2012 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N°005/2011, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 8, MODELO PADRÃO FNDE/MEC/PAC2, CONFORME TERMO DE COMPROMISSÕ PAC201742/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2015
Protocolo: 253/2015, Data Protocolo:
17/04/2015 -
Horário: 11:13:57
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
Data Votação:
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PLE 16/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº17/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2015
Protocolo: 359/2015, Data Protocolo:
03/06/2015 -
Horário: 12:40:16
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 17/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº17/2015
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DE MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2015
Protocolo: 362/2015, Data Protocolo:
08/06/2015 -
Horário: 7:51:59
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Resultado: Encaminhado ás comissões
Data Votação:
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PLE 18/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº20/2015
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº617/2003, QUE TRATA ACERCA DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2015
Protocolo: 367/2015, Data Protocolo:
09/06/2015 -
Horário: 11:19:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Resultado: Encaminhado ás comissões
Data Votação:
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PLE 19/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº18/2015
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 3 de Junho de 2015
Protocolo: 356/2015, Data Protocolo:
03/06/2015 -
Horário: 12:33:45
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
Data Votação:
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PLE 20/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº21/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO- REFISRON/2015. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.114/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Protocolo: 380/2015, Data Protocolo:
16/06/2015 -
Horário: 11:59:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 21/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: SÚMULA - ALTERA O ARTIGO 54, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 886/2009, A FIM DE FIXAR O VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 2015
Protocolo: 8/2015, Data Protocolo:
20/01/2015 -
Horário: 6:47:36
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 22/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº22/2015
AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº0000884-20.2013.816.0096, TRAMITANDO PERANTE A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IRETAMA - PARANÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2015
Protocolo: 392/2015, Data Protocolo:
19/06/2015 -
Horário: 6:04:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 23/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº19/2015
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SE DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2015
Protocolo: 365/2015, Data Protocolo:
08/06/2015 -
Horário: 11:21:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 24/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº21/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO - REFISRON/2015. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.114/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2015
Protocolo: 402/2015, Data Protocolo:
22/06/2015 -
Horário: 11:48:37
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 25/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N°023/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDO DIRETO COM OS CREDORES DE PRECATÓRIOS JÁ INSCRITOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PR PARA QUITAÇÃO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2015
Protocolo: 443/2015, Data Protocolo:
07/07/2015 -
Horário: 5:36:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 26/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N°25/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2015
Protocolo: 542/2015, Data Protocolo:
31/08/2015 -
Horário: 11:23:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PLE 27/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N°28/2015
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000,CRIA A UNIDADE DE CONTROLEI INTERNO E OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2015
Protocolo: 562/2015, Data Protocolo:
04/09/2015 -
Horário: 13:59:25
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 28/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI 24/2015, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, BEM COMO MAJORARA NÚMERO DE VAGAS, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2015
Protocolo: 561/2015, Data Protocolo:
04/09/2015 -
Horário: 13:56:05
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 29/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº36/2015
CONCEDE
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Protocolo: 639/2015, Data Protocolo:
19/10/2015 -
Horário: 13:29:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PLE 30/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº32/2015.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Protocolo: 648/2015, Data Protocolo:
26/10/2015 -
Horário: 11:39:42
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 31/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº37/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS, SEU REGULAMENTO E ANEXOS, INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR, PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE RONCADOR.
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Protocolo: 665/2015, Data Protocolo:
09/11/2015 -
Horário: 14:09:38
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 32/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO Nº40/2015
AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº0000939-74.2014.8.16.0096, TRAMITANDO PERANTE A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IRETAMA -PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Protocolo: 681/2015, Data Protocolo:
12/11/2015 -
Horário: 11:53:20
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 33/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº38/2015
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº1.122/2015, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL JUNTO Á VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IRETAMA-PARANÁ
Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Protocolo: 679/2015, Data Protocolo:
12/11/2015 -
Horário: 11:48:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 34/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº39/205
AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº0000938-89.2014.8.16.0096, TRAMITANDO PERANTE A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IRETAMA- PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Protocolo: 680/2015, Data Protocolo:
12/11/2015 -
Horário: 11:51:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 35/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ART.1º DA LEI MUNICIPAL 642/2003 E DOS ART.18 E 20 DA LEI MUNICIPAL Nº797/2005, NO QUAL INSTITUI NOVA TABELA DE ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DO ISSQN-IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2015
Protocolo: 728/2015, Data Protocolo:
07/12/2015 -
Horário: 9:16:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 36/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº1.099/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2015
Protocolo: 730/2015, Data Protocolo:
07/12/2015 -
Horário: 12:11:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PLE 37/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM CONJUNTO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ -COHAPAR, EM ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2015
Protocolo: 731/2015, Data Protocolo:
07/12/2015 -
Horário: 13:09:45
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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