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Senhor Presidente, os vereadores que esta subscreve, com fundamento no art. art. 130, §1º, I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentam esta indicação à Excelentíssima Senhora MARILIA PEROTA BENTO GONÇALVES, Prefeita do Município de Roncador, para que seja realizado ao Regime próprio de previdência (PREVISRON), o pagamento das contribuições previdenciárias patronais, exercício de 2020. Considerando o momento em que vivemos em razão do COVID-19, por precaução para que não houvesse prejuízos ao pagamento de salário e décimo terceiro do funcionalismo, foi aprovada a Lei Municipal nº 1.308/2020 autorizando a suspensão das obrigações patronais de responsabilidade do município, até o final deste ano.

Senhor Presidente, os vereadores que esta subscreve, com fundamento no art. art. 130, §1º, I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentam esta indicação ao Ilmo. Senhor Richard Hatworne, responsável pela lotérica de Roncador solicitando que seja disponibilizado um espaço mais amplo com cadeiras para acomodar as pessoas que necessitem de atendimentos prioritários na casa lotérica de nossa cidade, solicita também se possível que seja instalado uma cobertura para proteger as pessoas enquanto aguardem os atendimentos e que seja adotado o sistema de distribuição de senhas para agilizar os atendimentos.

Senhor Presidente, os vereadores que esta subscreve, com fundamento no art. art. 130, §1º, I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a indicação a Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves, Prefeita, solicitando informações sobre uma lista de móveis do posto de saúde que estão sendo destinado para uso do hospital, informando se os mesmos permanecerão etiquetados como bens do patrimônio público, solicita informações sobre os valores dos móveis novos que foram adquiridos. Considerando que os móveis seminovos foram transferidos para uso do hospital que é alugado pelo município, é necessário saber se estes móveis continuarão com etiquetas de patrimônio público para que num possível termino de contrato estes sejam devolvidos.

Senhor Presidente, José Carlos da Silva Campos, apresento a V. Exa. Nos termos do art. 130, §1º, inciso I, do Regimento Interno a presente indicação a Exma. Senhora MARILIA PEROTA BENTO GONÇALVES, Prefeita, indica que seja construído dois quebra-molas na Rua Paraná e também que seja arrumado as galerias desta rua nas proximidades da Oficina do Botão.

Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, a presente Indicação à Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves Prefeita Municipal solicitando juntamente com o senhor José Zito Malamim, Secretário de Serviços Públicos para que providenciem a construção de um quebra-molas na Rua Paranaguá em frente a mercearia do Sr. Antônio Mendes. Justificativa Por se tratar de uma via preferencial, muitos veículos trafegam em alta velocidade por esse motivo está ocorrendo muitos acidentes, especialmente neste local da via.

Indicação à Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves Prefeita Municipal, indicando a reforma do prédio onde funciona o Conselho Tutelar de Roncador, com a construção de muro com grades. Justificativa O prédio do Conselho Tutelar, está necessitando urgente de reforma pois o mesmo se encontra em péssimas condições. É preciso construir muro deixando espaço mais organizado para ter um local adequado para realizar os atendimentos à população.

Indicação à Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves Prefeita Municipal, indicando a reforma do prédio do CMEI Dente de Leite, localizado na Rua Curitiba, Roncador/PR. Justificativa Atualmente o local onde funciona o CMEI Dente de Leite está apresentando alguns problemas nas paredes e observamos que o beiral do telhado está caindo.

Indicação à Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves Prefeita Municipal, indicando o fornecimento de alimentos aos professores e servidores das escolas municipais, neste período em que estão trabalhando até as 14h. Justificativa Considerando que estão trabalhando nos horários estabelecidos pela prefeitura municipal por conta da pandemia, os quais se estendem até as 14h e esses profissionais ficam sem se alimentar por um período muito longo o que é prejudicial à saúde.

Indicação à Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves Prefeita Municipal solicitando juntamente com o senhor José Zito Malamim, Secretário de Serviços Públicos para que providenciem a construção de um quebra-molas na Avenida Santo Antonio, próximo à casa da Senhora Bernadete, essa localidade deve se ao fato de que é um ponto estratégico para que os motoristas reduzam a velocidade. Justificativa Por se tratar de uma via preferencial, muitos veículos trafegam em alta velocidade por esse motivo está ocorrendo muitos acidentes, especialmente neste local da via.

Indicação à Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves Prefeita Municipal solicitando que seja liberado o transporte urbano linha Roncador/Jardim Anchieta. Justificativa O transporte urbano realizado na linha do Jardim Anchieta é muito importante para a comunidade, haja vista que muitos trabalhadores precisam deste transporte especialmente nos horários de almoço, pois tem aproximadamente uma hora para almoçarem e retornarem ao trabalho e por não possuírem veículo fica muito complicado, perdem quase toda hora somente em caminhadas.

Indicação à Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves Prefeita Municipal solicitando que juntamente com o setor de planejamento urbano de nossa cidade, para que realize estudos do melhor ponto e instale um semáforo, na Avenida São Pedro no ponto em de intersecção com a Avenida Santo Antônio na área central da cidade, próximo ao posto do José Carlos Flora. Justificativa Conforme podemos observar no CTB (Código de Transito Brasileiro) é responsabilidade do município, promover a sinalização das vias públicas. Diante disso, estamos solicitando que o setor urbano do município para realize estudos e providencie a sinalização desta via pública,

Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, a presente Indicação à Ilustríssima Senhora SIMONE APARECIDA GONÇALVES, Secretária de Saúde do Município de Roncador/PR para que verifique, e se existir, providencie lista com a relação dos servidores que estão prestando serviços na referida secretaria e que estejam em desvio de função. Justificativa Embora não exista uma lei específica que trate a respeito do desvio de função, no edital de abertura do concurso público, que é considerado a “lei” do certame, descreve a habilitação exigida para o exercício dos cargos e as atribuições correspondentes.

Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, a presente Indicação a Exma. Senhora MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, DD. Prefeita Municipal de Roncador e ao Ilmo. Senhor ROBERTO MENDES, Secretário de Esporte do Município, indicando a substituição do mastro/poste para rede de voleibol e também a aquisição de uma rede de voleibol e de um bebedouro para ser destinado ao Ginásio Silvestre Kuchla, município de Roncador/PR.

Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, a presente Indicação a Exma. Senhora MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, DD. Prefeita Municipal de Roncador, solicitando que seja perfurado um poço artesiano na comunidade Estrela, Município de Roncador.

Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, a presente Indicação a Exma. Senhora MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, DD. Prefeita Municipal de Roncador, solicitando a aquisição de aquisição de um alambrado e de mudas de gramas para ser destinado ao campo de futebol da comunidade Faxinalzinho. Justificativa A Comunidade não dispõe de muitos espaços apropriados para o lazer, portanto o campo de futebol é a única alternativa, no entanto é necessário que seja realizado melhorias no com a colocação de alambrado e a plantação de grama, adequando o espaço para uso da comunidade.

Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, a presente Indicação a Exma. Senhora MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, DD. Prefeita Municipal de Roncador, solicitando que seja realizado melhorias nas estradas principal que liga a sede do Município ao Distrito de Alto São João. Justificativa Considerando que a estrada principal do Distrito de Alto São João está necessitando urgente de melhorias, pois possui um trafego bastante intenso de carros de grande porte, fazendo com que haja maior danos a estrada por esta razão necessita realizar melhorias para que os usuários não sejam prejudicados na utilização da estrada

Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, a presente Indicação a Exma. Senhora MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, DD. Prefeita Municipal de Roncador, solicitando que seja adquirido um caminhão limpa fossa. Justificativa Considerando que os serviços de limpeza de fossa se torna bastante caros aos cofres públicos é necessário que o município se disponha de um veículo equipado para atender a demanda deste serviço, evitando-se assim a contratação de serviços de terceiros para realização deste trabalho.

Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, a presente Indicação a Exma. Senhora MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, DD. Prefeita Municipal de Roncador, requer solicitando a perfuração de poços artesianos nas comunidades Serafim, Família Borges e no Distrito de Alto São João. Justificativa Estamos vivenciando uma crise hídrica em nossa região e muitas famílias estão sendo assoladas pela falta de água, no entanto é sabido que em nossos subsolos ainda contamos com água potável, porém são necessários recursos financeiros para se realizar a perfuração de poços artesianos.

Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, a presente Indicação a Exma. Senhora MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, DD. Prefeita Municipal de Roncador, indicando a realização de serviços de melhorias nas ruas do Distrito de Alto São João com o calçamento com pedras poliédricas em todas as ruas do Distrito. Justificativa Considerando que a maioria das ruas do distrito ainda são de chão batido, possuindo apenas cascalhamento, porém é necessário que seja realizado melhorias com infraestrutura e calçamentos com pedras poliédricas. A Câmara Municipal de Roncador na pessoa do Presidente- deste legislativo estará devolvendo ao município um valor considerável no dia 31 de dezembro deste ano, por essa razão reivindicamos que parte destes recursos sejam aplicados nos calçamentos como pedras poliédricas das ruas do Distrito de Alto São João.

Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, a presente Indicação a Exma. Senhora MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, DD. Prefeita Municipal de Roncador, indicando que seja utilizado parte dos recursos devolvidos pelo poder legislativo, seja investido na reforma da quadra da Escola Afonso Camargo do Distrito de Alto São João. Justificativa A Câmara Municipal de Roncador na pessoa do Presidente- deste legislativo estará devolvendo ao município um valor considerável no dia 31 de dezembro deste ano, por essa razão reivindicamos que parte destes recursos sejam investidos na reforma da quadra da escola municipal Afonso Camargo do Distrito de Alto São João.

Concede "Ad referendum" ao acordo extrajudicial para indenização por serviços prestados conforme processo licitatório Pregão Presencial 42/2017, firmado entre o Município de Roncador e a empresa SANDRA APARECIDA FERNANDES FARIAS-ME, com vista a dar quitação e evitar demanda judicial, e dá outras providências.

Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº927/2010, reajustando o valor do piso salarial dos Servidores Efetivos ocupantes do quadro Magistério para o Ano de 2020 e dá outras providências

Altera o art.1º da Lei Municipal nº1.290/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE-Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades na Lei Municipal nº1217/2017 e na Lei Municipal 1272/2019 LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e autoriza abrir crédito Adicional Especial no Exercício de de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de metas e prioridades na Lei Municipal nº 1217/2010 PPA e Lei Municipal 1286/2019 LDO exercício de 2020 e autoriza abrir crédito adicional especial no exercício de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos servidores públicos do poder executivo Municipal, nos ternos $2º do art. 48 C/C com caput do art. 207 da Lei Municipal Complementar nº 791/2005,art. 22 Paragrafo único, inciso I,da L.C. nº101/2000 e do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias

Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos servidores públicos do poder executivo Municipal, nos ternos $2º do art. 48 C/C com caput do art. 207 da Lei Municipal Complementar nº 791/2005,art. 22 Paragrafo único, inciso I,da L.C. nº101/2000 e do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Município, em caráter excepcional, em virtude do Estado de Calamidade Pública decretado em âmbito nacional e como medida de enfrentamento a Pandemia do novo coronavírus denominado REFIS-COVID-19, e dá outras providências.

Revoga, altera e acrescenta disposições da Lei Municipal nº886/2009 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono extraordinário aos servidores públicos que estão atuando diretamente no combate ao COVID-19, e dá outras providências.

Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Roncador ao regime próprio de Previdência (Previsron), nos termos da Lei Complementar nº173/2020.

Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Roncador ao Regime próprio de Previdência (PREVISRON), nos termos da Lei Complementar nº173/2020.

Concede "Ad referendum" ao acordo extrajudicial para indenização por danos de pequena monta, decorrentes da responsabilidade objetiva da administração pública, firmado entre o Município de Roncador e o aceitante com visas a evitar demanda judicial e dá outras providências.

Altera disposição da Lei nº929/2010 a fim de incluir à referida norma, o anexo I, regulamentando a descrição das atribuições dos cargos comissionados, bem como extingue os cargos de Diretor do SINE, Diretor do Banco Social e Chefe da Unidade do Detran e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono extraordinário aos servidores públicos que estão atuando diretamente no combate ao COVID-19 relativo aos meses de outubro a dezembro de 2020, e dá outras providências.

Concede "Ad referendum" ao acordo extrajudicial para quitação de valores pendentes relativo á contribuição para o Fórum Territorial de Desenvolvimento Paraná Centro, gerido pela Associação dos Municípios do Centro do Paraná-AMOCENTRO, dos exercícios 2014 a 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, por meio de sua procuradoria, a promover acordo judicial individualmente com cada parte interessada constante do polo passivo nos autos nº0024887-61.2019.8.16.0096, tramitando perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Iretama- Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo extrajudicial com o Sr. JORGE ANTONIO MOREIRA, empreendedor dos loteamentos Santa Rita e Araucária, com autorização de aporte por parte do Município, no valor de R$25.000,00(vinte cinco mil reais), para fins de instalação de luminárias de LED nos respectivos loteamentos, visando concluir as obras de infraestrutura do Sistema de Iluminação Pública dos mesmos, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº400 de 24 de dezembro de 1997, que Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Roncador, e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2021-2024 e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2021-2024 e dá outras providências.

Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências.

Altera o § 1º e inciso I Artigo 2º da Lei Municipal nº1026/2013, que dispõe sobre o percurso para os ônibus que fazem a linha interurbana no Município de Roncador.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DO LAGO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Roncador e dá outras providências.

Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Roncador/PR a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RECREATIVA DO DISTRITO DE ALTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.